O X de Elon Musk recebeu autorização para retomar os serviços no Brasil após cumprir as ordens judiciais.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil autorizou o X a retomar suas operações no país na terça-feira, após a plataforma de mídia social mudar de postura e começar a cumprir as decisões judiciais que o bilionário proprietário Elon Musk havia prometido resistir.

O ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, que esteve envolvido em um conflito que durou meses com Musk, deu sinal verde para que o X reiniciasse suas atividades no maior país da América Latina, com efeito imediato.

Na decisão, Moraes afirmou que o X atendeu a todos os requisitos necessários para retomar suas operações no país.

A plataforma, anteriormente conhecida como Twitter, estava suspensa no Brasil, um de seus maiores e mais cobiçados mercados, desde o final de agosto, devido ao não cumprimento de ordens judiciais relacionadas à moderação de discurso de ódio e à falha em nomear um representante legal no país, conforme exigido por lei.

Musk, que havia denunciado as ordens como censura e chamado Moraes de "ditador", começou a reverter sua posição nas últimas semanas, com sua rede social bloqueando contas sinalizadas pelo tribunal, contratando um representante local e pagando multas pendentes.

Na decisão de terça-feira, Moraes determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve trabalhar para permitir que o X volte a ficar online em até 24 horas.

Por meio de sua conta de Assuntos Globais, o X afirmou que está orgulhoso de retornar ao Brasil, acrescentando que “continuará a defender a liberdade de expressão, dentro dos limites da lei” nos países onde opera.

A disputa no Brasil foi uma das várias confrontos recentes entre Musk, que se considera um defensor da liberdade de expressão, e governos, incluindo os da Austrália e do Reino Unido, que buscam prevenir a disseminação de desinformação online.

O ministro da Comunicação do Brasil afirmou na terça-feira que a decisão do X de pagar as multas e cumprir as ordens judiciais foi uma “vitória para o país”. “Mostramos ao mundo que aqui nossas leis devem ser respeitadas, por quem quer que seja”, disse Juscelino Filho em um comunicado.

Batalha Judicial

A suspensão do X ocorreu inicialmente após uma decisão individual de Moraes, que liderou uma cruzada local contra ataques percebidos à democracia e ao uso político da desinformação. Sua decisão foi posteriormente apoiada de forma unânime por um painel de cinco membros do Supremo Tribunal e pelo seu presidente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também manifestou apoio à medida, afirmando que as pessoas com negócios no Brasil devem seguir as leis locais e que o mundo “não está obrigado a suportar a ideologia de extrema direita de Musk apenas porque ele é rico”.

Na época, os juízes sinalizaram que estariam abertos a reconsiderar a suspensão caso o X cumprisse as decisões judiciais. A empresa de mídia social inicialmente declarou que não obedeceria a essas ordens porque as considerava “ilegais”.

O Brasil é o sexto maior mercado do X globalmente e, em abril, contava com cerca de 21,5 milhões de usuários, de acordo com a plataforma de dados Statista. Durante a suspensão, muitos usuários migraram para plataformas rivais, como Bluesky e Threads, pertencentes à Meta (META).

O X teve representação legal no Brasil até meados de agosto, quando decidiu fechar seus escritórios no país devido às ordens do tribunal, que chamou de “ordens de censura”, sem designar alguém para assumir responsabilidades legais pela empresa localmente.

Isso acabou desencadeando a suspensão, em uma batalha judicial que também afetou outro negócio proeminente controlado por Musk, o provedor de Internet via satélite Starlink, cujas contas Moraes congelou temporariamente para cobrir as multas impostas ao X.

Uma nova representante do X, a advogada Rachel de Oliveira Conceição, foi designada no final de setembro, quando o X também afirmou ter começado a bloquear contas ordenadas pelo tribunal.

No início deste mês, a empresa pagou as multas pendentes, abrindo caminho para a reintegração no país.